Na compra de uma casa em Portugal, existem vários impostos e custos associados que o comprador deve pagar. Aqui estão os principais
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1. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
O que é?É um imposto pago por quem compra um imóvel em Portugal. O valor depende do tipo de imóvel, da localização e do uso pretendido (habitação própria permanente, secundária ou outro).
Como se calcula?
O cálculo é feito com base no valor do contrato de compra ou no Valor Patrimonial Tributário (VPT), aplicando-se o maior dos dois.
Para habitação própria e permanente, existem isenções ou reduções para imóveis de menor valor.
Os imóveis de valor inferior a €97.064 (em 2025) estão isentos de IMT para habitação própria.
Taxas aplicadas:
Habitação própria e permanente: Taxas progressivas de 0% a 6%.
Habitação secundária: Taxas progressivas de 1% a 6%.
Terrenos ou imóveis comerciais: Taxa fixa de 6,5%.
2. Imposto do Selo
O que é?
É um imposto pago sobre a transação do imóvel.
Quanto se paga?
A taxa é fixa em 0,8% do valor do imóvel (valor do contrato ou VPT, o maior dos dois).
3. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
O que é?
Embora não seja pago na compra, o IMI é uma despesa anual para os proprietários de imóveis. É calculado com base no VPT.
Quanto se paga?
Depende da taxa fixada pelo município (0,3% a 0,45% para imóveis urbanos). Imóveis rústicos têm taxa fixa de 0,8%.
Nota: Existem isenções de IMI para habitação própria e permanente de baixo valor por um período de 3 anos.
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