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Lista de Notícias da Economia
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As medidas de apoio ao Credito Habitação |Énio Vieira | Intermediário Credito | Serveasy - O Sitio do Cidadão
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Governo anunciou as medidas de apoio ao Credito Habitação a 21/09. Quais são? Será que interessa? Como fazer?
-Qual é o problema com crédito habitação em Portugal?
O problema é que a maioria dos créditos habitação do nosso Pais estão associados a uma taxa variável e assim sujeitos as variações do mercado.
Com o aumento da taxa de juro por parte do BCE para controlo da inflação, tem criado um impacto significativo na despesa desta componente pelas famílias portuguesas.
Não podemos esquecer que Portugal é um estado membro da União Europeia, e quando os aumentos de juro para controlo da inflação acontecem é para controlar toda a zona euro e não apenas em Portugal.
Se grande partes dos créditos habitação estivessem em taxa fixa, estes aumentos não causariam o impacto que está a causar agora, se calhar é um caminho que deve ser promovido por todas as Entidades Responsáveis.
-Pode explicar quais são as medidas de Apoio ao Credito habitação anunciadas pelo Governo a 21/09/2023
Antes de mais, quero reforçar que as medidas de apoio foram aprovados, mas não existem ainda decretos publicados, por isso a explicação baseia-se na informação que entretanto foi divulgada e interpretada.
Foram lançadas 3 medidas
- Moratória de Juros
-Bonificação de Juros
- Prolongamento da Suspensão de Amortização Antecipada
-Em que consiste a MORATÓRIA DE JUROS e qual o objectivo?
Como o grande objectivo é aliviar o mais rapidamente o esforço mensal das famílias, por causa do impacto das subidas dos juros no Credito Habitação, o governo arranjou uma forma das famílias poderem reduzir durante 2 anos o que iriam de pagar mensalmente de Credito Habitação.
Consiste em que os clientes possam pagar apenas 70% do valor da Euribor a 6 meses mais o respectivo spread que tiverem aplicado.
Permite reduzir já o pagamento ao equivalente a cerca de 1% dos juros.
Qualquer coisa como menos 90€ mês, num empréstimo de 100 mil euros a 30 anos
-E depois dos 2 anos?
Depois o cliente começa a pagar o que seria normal durante o 3º, 4º, 5º e 6º ano
A partir do 7º ano já tem que começar a pagar o que não pagou nos primeiros 2 anos
-Quem pode pedir a moratória de juros?
Todos os clientes com crédito habitação para habitação própria e permanente, contratado ate 15/03/2023 em taxa variável e com duração mínima 5 anos
-Como pedir a moratória de Juros?
Os clientes a partir 02/11 e até 31/03/2024 devem pedir directamente aos proprios banco.
Os bancos tem 15 dias para enviar propostas e depois o Cliente tem 1 mes para decidir
-Quem pedir, depois tem de ficar 2 anos com moratória de Juros?
Não. Se achar conveniente, pode voltar as condições originais antes dos 2 anos.
-Mas a Moratória torna o empréstimo mais caro para o cliente?
Apesar do Governo mencionar algo como o capital em divida não aumenta, mas provavelmente, mediante o que tem sido pratica noutras moratórias, no inicio do 7º ano o empréstimo deverá ser recalculado e o cliente deverá pagar juro sobre o capital que não pagou e por isso no final o MTIC (o valor total do credito ficará mais caro). Este é daqueles pontos que tenho de aguardar a publicação do decreto-lei para ter mais certezas do funcionamento
-O que é a medida BONIFICAÇÃO DE JUROS?
Para todos os créditos habitação em que taxa seja superior a 3%, a parcela a bonificar é sobre tudo o que exceder os 3%
O Estado paga 100% se taxa esforço superior a 50%
O Estado paga 75% se taxa esforço superior a 35%
Mas com limite anual de 800€
-Quem pode pedir a bonificação de juros?
Clientes que cumpram com:
-Com rendimentos ate 38.632€ (ate 6°escalao IRS).
-Taxa esforço igual ou superior a 35%,
-Credito atualmente em taxa variável para habitação própria e permanente.
-Com valor igual ou inferior a 250mil euros e feitos ate 15/03/2023
-Como pedir a bonificação de juros?
Clientes fazem directamente no Banco, tendo o Banco posteriormente 10 dias para informar cliente sobre a aceitação ou recusa do pedido
-O que é a medida SUSPENSÃO DA AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA?
Todos os créditos habitação quando são liquidados, seja por venda, transferência ou redução da divida, estão sujeitos a uma comissão do Banco.
Que foi regulada e está definida em empréstimos habitação com taxas variáveis a 0,5% e em taxa fixa a 2%
Já tinha sido suspensa a sua aplicação para empréstimos a taxa variável até 31/12/2023 e agora vai ser prolongada até 31/12/2024
-Qual a sua opinião acerca destas medidas?
A de Bonificação parece-me ser interessante para todos os cliente que estejam elegíveis, porque não tem aparentes desvantagens e podem poupar o equivalente a cerca de 66€ mensais.
A suspensão da amortização antecipada, também parece excelente porque potencia a redução da dividas por quem tiver essa capacidade e potencia a concorrência entre bancos com as transferências de credito, que em conjugação com outras campanhas permite ao cliente trocar de Banco e beneficiar de soluções mais favoráveis.
A moratória. é que penso que pode ajudar pontualmente, mas não resolve. Ele foi pensada num pressuposto que dentro de 2 anos as taxas de juro estarão mais reduzidas, mas não existe nada que garanta essa realidade, nem a 2 anos, nem a 7 anos quando terá que começar a pagar o que não pagou.
No mercado, existem por exemplo soluções a taxa mista ou taxa fixa, que permite uma redução das prestações, sem ter que suportar com a redução obtida no futuro.
Ao contrário do que se pensa, os bancos não são todos iguais, nem o Banco onde o Cliente tem a conta poderá ser o melhor para o seu caso.
O intermediário de Credito poderá ajudar a identificar quais são os melhores Bancos para o Cliente e conduzir o cliente na solução, através de um serviço que no nosso caso é sempre gratuito para o cliente.
O cliente só tem a ganhar e nada a perder
Por isso é continuar a cumprir com as responsabilidades, sabendo que uma solução mais interessante pode ser apresentada, só tem de pedir ;)
Serveasy – o Sitio do Cidadão é Intermediário de Credito Vinculado e sem exclusividade e registado no Banco de Portugal com o nº 0003405
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